A
Frente Brasil Popular, a Frente de Esquerda Socialista, a Frente Nacional
Contra a Privatização da Saúde/Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e a Frente Povo
Sem Medo, enquanto movimentos de organização da classe trabalhadora,
manifestam, de forma veemente, o repúdio ao processo de revisão da Política
Nacional de Atenção Básica à Saúde (PNAB) proposto pelo Ministério da Saúde
(MS) na atual conjuntura de desmonte de direitos sociais, que se agrava com a
aprovação da PEC 241. Repudiamos o método utilizado para a revisão da PNAB, que
não vem sendo realizada em fóruns ampliados de participação popular ou pautada
nas Conferências de Saúde, mas a portas fechadas, com a participação
majoritária de gestores em detrimento da participação dos movimentos sociais e
entidades representantes dos interesses dos trabalhadores da Atenção Básica. Negamos
o argumento apresentado pelo MS para a revisão da PNAB, que diz se basear na
“melhoria da qualidade da atenção e no incremento de resolutividade”, justificativa
que vem escamotear a aceleração do processo de aprofundamento da precarização
do trabalho, de desmonte dos direitos sociais a partir da diminuição drástica
de financiamento das políticas públicas e de privatização do Sistema Único de
Saúde.
No
período de 18 a 20 de outubro deste ano, o MS, através da Secretaria de Atenção
à Saúde e do seu Departamento de Atenção Básica à Saúde (DAB), realizou o VII
Fórum Nacional de Gestão da Atenção Básica, em um hotel a portas fechadas em
Brasília e sem qualquer divulgação, ciência, participação, e nem mesmo convite,
às instituições e entidades representantes das categorias profissionais que
atuam na Atenção Básica. Segundo o MS, o evento teve como objetivos
“Estabelecer um processo de consulta qualificada ao conjunto de atores que
atuam na construção da Atenção Básica sobre a revisão da PNAB; Discutir
sugestões, propostas de alteração e aprimoramentos para a PNAB; Construir um
documento com consensos estabelecidos no processo de discussão do Fórum como
subsídio para as discussões de revisão da PNAB na Comissão Intergestores
Tripartite (CIT)”. No entanto, foram convidados para participação no evento
somente os representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(CONASS), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS),
do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e outros atores que não se constituem
entidades representativas dos interesses dos trabalhadores da Atenção Básica.
No documento “Síntese das discussões” do evento encontram-se graves propostas que
expressam o fortalecimento de uma Política de Atenção Básica focalizada e a
incorporação de instrumentos e processos de avaliação e gestão mercantis que
absolutamente não coadunam com o fortalecimento da ABS enquanto orientadora de
um Sistema de Saúde universal, participativo, integral e público. Algumas das
propostas para a PNAB produzidas no referido evento são a flexibilização da
composição das equipes mínimas da Estratégia de Saúde da Família, diferenciação
dos regimes de trabalho, carga horária e vínculo dos trabalhadores da Atenção
Básica, extinção de categorias profissionais como ACS e ACE e gestão do
trabalho por competências.
As
propostas aprofundam a flexibilização do trabalho, a precarização dos vínculos
empregatícios dos trabalhadores que compõem a Estratégia de Saúde da Família; a
defesa de um modelo de atenção médico-centrado, orientado pela lógica curativista, pautada em
queixa-conduta. No que se refere aos processos de formação, não houve qualquer menção à
necessidade de investimento em uma política de educação profissional para os
trabalhadores de nível médio e fundamental da Atenção Básica como os ACS e ACE,
destacando-se a ênfase
nos processos formativos instrumentais e pragmáticos para o serviço e não para a
formação humana do trabalhador e para o mundo do trabalho. Há o fomento do
modelo de gestão pautado em uma lógica gerencialista e mercantil de minimização de
recursos, em que se prioriza a produção de indicadores sobre os procedimentos
médico ou biomédico-centrados em detrimento das necessidades de saúde dos
usuários e trabalhadores do SUS e dos processos de promoção da saúde.
Ademais, o MS em
conjunto com CONASS e CONASEMS permanecem desqualificando e negando a
trajetória histórica, a luta, o lugar e as particularidades do trabalho no SUS
dos ACS e ACE. Como se não bastasse a publicação das portarias 958 e 959 em
maio deste ano, onde foi proposta a substituição de ACS por técnicos de
enfermagem (portarias que foram revogadas devido a forte atuação, mobilização e
resistência dos trabalhadores e diversas instituições de ensino e pesquisa da
área de Saúde Coletiva), mais uma vez se apresenta a tentativa de extinção das
especificidades e da potencialidade do trabalho comunitário, da participação
social, da educação popular e dos processos de promoção da saúde na Estratégia
de Saúde da Família.
Assim, o processo de
revisão da PNAB protagonizado pelo MS na presente conjuntura política econômica
e social do Brasil contribui, juntamente com a PEC 241, para o esvaziamento dos
espaços de participação social, para o desmonte de caras conquistas sociais dos
movimentos dos trabalhadores e enfatiza a construção de uma política de Atenção
Básica à Saúde pautada na focalização, na flexibilização e precarização do
trabalho.
Resistiremos! Os
trabalhadores e os direitos sociais não pagarão por medidas de ajuste fiscal! A
Política Nacional de Atenção Básica não é uma pauta exclusiva de gestores, mas
é direito social, política pública e pertence aos trabalhadores e trabalhadoras!
Saúde não é mercadoria!
Frente Brasil Popular
Frente de Esquerda Socialista
Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde/Fórum
de Saúde do Rio de Janeiro
Frente Povo Sem Medo
